CVM começa desenvolver sandbox regulatório com abertura de audiência pública

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Iniciativa busca acelerar a inovação no mercado financeiro e de capitais pela orientação aos empreendedores sobre as normas regulamentares aplicáveis às suas atividades.

Desde o dia 28 de agosto a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) disponibiliza em audiência pública o edital para apresentação de opiniões a respeito das opções regulatórias relacionadas às regras para constituição e funcionamento de ambientes regulatórios experimentais, os chamados sandbox regulatórios.

Em nota enviada à imprensa, o Superintendente de Desenvolvimento de Mercado da CVM, Antonio Berwanger explica que os sandboxes regulatórios têm se consagrado internacionalmente como instrumento eficaz no fomento à inovação no mercado financeiro e de capitais por meio da modulação temporária do ônus regulatório e da orientação aos empreendedores sobre as normas legais e regulamentares aplicáveis às suas atividades.

A instituição informa que a Minuta de Instrução colocada à disposição na audiência pública foi elaborada a partir de pesquisas que buscaram identificar as melhores práticas internacionais na constituição e no funcionamento de sandboxes regulatórios.

O assunto também foi objeto de discussão e recebimento de propostas de participantes do mercado no âmbito do GT Fintech do Laboratório de Inovações Financeiras (LAB).

O documento estabelece os contornos gerais do regime, tratando das regras para a participação das empresas, incluindo os critérios de elegibilidade e informações necessárias para encaminhamento de propostas. Esses critérios serão utilizados na seleção dos participantes e as formas de monitoramento de suas atividades.

O edital de convocação para a audiência pública afirma que o ambiente regulatório experimental pretende trazer benefícios ao desenvolvimento e aprofundamento do mercado financeiro e de capitais por meio de três canais principais:

a) estímulo à competição entre prestadores de serviços e fornecedores de produtos financeiros por meio da redução do tempo e do custo para implementar ideias inovadoras;

b) promoção da inclusão financeira mediante lançamento de produtos e serviços financeiros menos custosos e mais acessíveis; e

c) redução da incerteza regulatória na implementação de inovações e possível aprimoramento do arcabouço regulatório aplicável às atividades regulamentadas.

O documento alerta ainda que outro benefício esperado é a redução do tempo de maturação de produtos e serviços financeiros inovadores já que a realização de testes com clientes reais fornece elementos relevantes para a tomada de decisão quanto a manter ou modificar um modelo de negócios, e tais testes podem ser realizados em situações reais de mercado mediante a autorização temporária para desempenhar uma atividade regulamentada. Dessa forma, as inovações tendem a amadurecer mais rapidamente, podendo ser introduzidas no mercado com maior celeridade e possivelmente com menor custo.

A terceira vantagem potencial aos participantes do sandbox é o aumento da visibilidade e da tração do negócio, com prováveis impactos positivos em sua atratividade para o capital de risco. Na medida em que adquirem autorização dos reguladores para desenvolver suas atividades, reduzindo, portanto, a incerteza regulatória e o tempo de maturação de seus produtos, serviços e modelos de negócios, os participantes tendem a ampliar suas possibilidades de financiamento junto a investidores, possivelmente resultando em redução do custo de capital.

A abertura da audiência pública a respeito da criação dos ambientes regulatórios experimentais pela CVM é, na verdade, um grande chamado à inovação.

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Otávio Barros