Fundos de investimento ganham agilidade de processos na MP da Liberdade Econômica

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Indústria do setor se anima com a perspectiva do estabelecimento de um marco regulatório que permita desburocratizar mais as ações e levar o segmento a ter um desenvolvimento acelerado nos próximos anos.

Poucos setores estão mais ansiosos para a volta dos trabalhos no Congresso Nacional do que o mercado de fundos de investimento. A razão é que ao retornarem a Brasília os parlamentares poderão aprovar em plenário o texto apresentado para a Medida Provisória 881, conhecida como MP da Liberdade Econômica. O assunto é tão relevante para o setor que a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (ANBIMA) chegou a afirmar que ele é fundamental por criar um marco regulatório para os fundos de investimento e por aprimorar a chamada lei das S.As. (lei 6404/76).

De acordo com uma nota publicada pela própria ANBIMA, o conteúdo atende a pedidos antigos do setor financeiro e traz propostas que contribuirão para o desenvolvimento do mercado de capitais brasileiro. A entidade explica que, entre outras inovações, o relatório define as responsabilidades dos cotistas e dos prestadores de serviços dos fundos, excluindo a “responsabilidade solidária”, ou seja, a partir do momento em que entrar em vigor, cada agente passa a responder individualmente por suas atribuições.

O texto também determina que o patrimônio de cada fundo pode ser dividido em classes e que, assim, os investidores terão direitos e obrigações específicas de acordo com suas cotas. Além disso, o relatório aponta a possibilidade de registro dos fundos diretamente na CVM, sem a necessidade de tramitação em cartório, o que reduz os custos de abertura destes produtos.

Outra contribuição significativa está relacionada às propostas para a chamadas lei das S.As. Na avaliação dos especialistas do setor elas buscam agilizar os processos de emissões no mercado de capitais e reduzir os custos das operações.

Entre os pontos de maior destaque o relatório prevê que a deliberação sobre emissões de debêntures não conversíveis em ações poderá ser feita pela diretoria ou pelos conselhos das próprias empresas, desde que estabelecido em estatuto.

A grande mudança com este item é que ele eliminará a necessidade de realização de assembleia geral. O parecer aponta ainda que a divulgação dos documentos de emissões de debêntures nos próprios sites das companhias substitui a necessidade de registro nas juntas comerciais.

A MP também exclui a necessidade de assinatura do boletim de subscrição para ofertas públicas que sejam liquidadas na bolsa de valores. O texto também atesta que a CVM poderá flexibilizar as regras de emissões de pequenas e médias empresas, contribuindo para que elas acessem o mercado de capitais.

A grande maioria das modificações sugeridas na MP vêm no sentido de simplificar o dia a dia das operações, o que é justamente a maior oferta de valor das soluções da Sinqia.

A MP da Liberdade Econômica parece representar a abertura de uma porta para uma nova forma de atuação no segmento. Será um momento no qual a melhor performance e uma gestão de tempo refinada farão toda a diferença. Pelo que tudo indica, este é um movimento que não terá volta e a Sinqia oferece um pacote completo de soluções para Custodiantes e Gestores se adaptarem mais rapidamente aos novos padrões.

Entre em contato e vamos experimentar juntos essa liberdade econômica.

Otávio Barros