Inovação no envio de informações de entidades de previdência complementar amplia transparência.

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Previc aperfeiçoa o registro contábil do Plano de Gestão Administrativa para permitir que os recursos financeiros utilizados para fomentar planos de benefícios sejam registrados em rubricas específicas.

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) anunciou no final de agosto um conjunto de medidas adotadas como parte dos esforços para "Implementar modernização, proporcionalidade regulatória e simplificação normativa" e "Intensificar o uso de tecnologia nos processos de trabalho e supervisão", objetivos que que fazem parte do plano de ação do órgão para o biênio 2018-2019.

Na prática, as mudanças promovidas pela entidade por meio de instruções visam aperfeiçoar o registro contábil do Plano de Gestão Administrativa (PGA), além de possibilitar à Autarquia o uso de sistema próprio para recepção de informações das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), o STA, Sistema de Transferência de Arquivos.

Segundo informações passadas à imprensa, a principal inovação em relação ao PGA se deu no registro contábil do Fundo Administrativo, que entra em vigor em janeiro de 2020. A norma faz a adequação da estrutura contábil de forma que as EFPC poderão utilizar os recursos do PGA nas seguintes situações:

•     utilização em custos de projetos de melhorias nos processos de gestão e reestruturação da EFPC;

•    utilização em despesas administrativas, quando comprovadamente os custos administrativos da EFPC forem superiores às fontes de custeio do PGA; e

•    destinação para cobertura de gastos com prospecção, elaboração, implantação e promoção de planos de benefícios, compreendendo estudo de mercado, negociação com potenciais interessados, planejamento das atividades, esboço do regulamento do plano, implantação, preparação da infraestrutura da EFPC, aprovação do regulamento, divulgação, captação de participantes e para cobertura parcial das despesas administrativas de novos planos de benefícios por até 60 meses após o início de seu funcionamento.

Esses avanços normativos permitirão que os recursos financeiros utilizados para fomentar planos de benefícios sejam registrados em rubricas contábeis específicas, garantindo a transparência do processo.

A Previc distribuiu comunicado informando sobre a abertura das inscrições para o seminário “Boas práticas de Comitê de Auditoria” que acontecerá no dia 23 de setembro.  O evento é destinado aos membros do Comitê de Auditoria, conselheiros e dirigentes de EFPC, para que eles possam compartilhar experiências, além de conhecer boas práticas de governança e experiências de outros órgãos supervisores do Sistema Financeiro Nacional.

 

O seminário contará com as presenças de diretores da Previc, da Associação Brasileira de Entidades Fechadas de Previdência Complementar (ABRAPP) e da Associação Nacional de Contabilista em Entidade de Previdência (ANCEP). Ao final, os participantes terão oportunidade de participar dos debates e esclarecer dúvidas. O evento será realizado no Auditório do bloco “K” do Ministério da Economia e as inscrições que são gratuitas serão realizadas até o dia 16 de setembro.

A Sinqia compartilha com as instituições de previdência privada do mesmo desejo pela observância das melhores práticas na oferta de serviços no setor.  Com uma equipe de profissionais sempre atenta às inovações tecnológicas e mudanças de normas, a companhia oferece um amplo portfólio de soluções e serviços inteligentes para permitir a rápida e perfeita adequação de seus parceiros aos novos tempos.

Isto garante a conquista dos melhores resultados de forma saudável a todos os envolvidos.
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Otávio Barros