Investimentos em previdência privada poderão ser garantia de pagamento a empréstimo

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Proposta analisada em comissões do Senado tem como objetivo viabilizar o oferecimento deste tipo de recurso como forma de contribuir para a redução do custo do crédito no país

Se depender dos Senadores que fazem parte da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em breve as pessoas que possuem investimentos em fundos de previdência privada poderão utilizar estes recursos para conseguir taxas mais baixas em contratos de concessão de crédito juntos às instituições financeiras do país.

Os parlamentares deste colegiado analisaram uma proposta com este teor em setembro e deram carta branca para que a discussão em torno do assunto continue tramitando pelas demais comissões do órgão.  Agora o texto segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Em uma matéria publicada pela Agência Senado, o  autor do Projeto de Lei (PL) 2.011/2019, senador Alvaro Dias (Podemos-PR), argumenta que atualmente, a Lei 11.196, de 2005, já permite ao participante de plano de previdência complementar oferecer como garantia fiduciária, nas operações de financiamento imobiliário, as quotas de sua titularidade em fundos de investimentos e seguros de vida com cobertura por sobrevivência.

Segundo ele, a proposta que está em discussão agora objetiva apenas viabilizar o oferecimento dos recursos de previdência complementar como garantia de todas as operações de crédito, e não apenas em operações de financiamento imobiliário, como é atualmente facultado pela lei.

A expectativa do idealizador da medida é que o uso dos planos de previdência privada como lastro nos empréstimos e financiamentos ajude a reduzir as taxas de juros embutidas nessas operações.

O relator da proposta, senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), comenta que essa nova medida representa uma garantia real, de propriedade daquele que toma o empréstimo. “Isso cria mais possibilidade de garantia a ser oferecida às instituições financeiras e ajuda a reduzir risco de inadimplência”, apontou.

O parlamentar comentou no parecer que conforme dados do Banco Central, em abril de 2019, as taxas de juros médias no crédito consignado (com desconto em folha de pagamento) eram de 23,4% ao ano. No crédito para aquisição de veículos (o bem serve como garantia da operação), a taxa de juros média era de 21,3% ao ano. Já no crédito pessoal não consignado (sem garantia real ou desconto em folha), a taxa de juros média era de 127,1% ao ano.

Outra mudança sugerida pelo projeto é a inclusão das aplicações em fundos de investimento na primeira posição na ordem de preferência para a penhora judicial.

Atualmente, o Código de Processo Civil coloca nessa posição dinheiro, em espécie ou em depósito, e aplicação em instituição financeira.

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Otávio Barros